Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Direito adquirido. Promoção. Previsão em norma interna. Revogação.

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Norma coletiva. Condições de trabalho. Anuênios, qüinqüênios e cesta básica.

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

TST descarta impedimento para examinar norma coletiva do BB

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou cabível o exame de cláusula de acordo coletivo do Banco do Brasil, em recurso de revista, mesmo que não tenha sido transcrita no acórdão (decisão) de segunda instância.

Janeiro Branco, mês de conscientização sobre a saúde mental, deveria acontecer o ano inteiro; veja dicas para oferecer segurança psicológica nas empresas

Empresas precisam ter políticas permanentes de cuidado com os colaboradores, afirma a psicóloga e CEO do Instituto Internacional em Segurança Psicológica, Patrícia Ansarah

Processual penal. Provas. Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.

Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.

Sócia de distribuidora de combustíveis pede liminar para suspender ação penal

Sócia de distribuidora é acusada de crime contra ordem econômica.

O interrogatório por videoconferência

-Geral de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da

Habeas corpus. Penal. Violação de direito autoral. Venda de mídias "pirateadas".

Adequação social da conduta. Inexistência. Princípio da insignificância.

Crimes de Racismo

Edison Maluf, advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre em Direito

Crimes de racismo

Edison Maluf - O autor é advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre

Trabalhador reverte decisão e garante restabelecimento de aposentadoria por invalidez acidentária

A decisão é da desembargadora relatora Nelma Branco Ferreira Perilo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).